Questão nº 90
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 90)
No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue os itens subsequentes.
No regime orçamentário, pertence ao exercício a despesa nele liquidada.
Resposta comentada
No setor público, o regime orçamentário (Lei 4.320/64) diz que a despesa pertence ao exercício em que foi empenhada — o empenho é o primeiro estágio e cria o compromisso. Já a liquidação é o estágio seguinte, que apenas verifica o direito do credor (entrega do bem/serviço), não define o exercício da despesa.
- Correta: Errado. O item troca o estágio: pertence ao exercício a despesa "nele liquidada", mas o correto é empenhada.
Como ficaria certo: No regime orçamentário, pertence ao exercício a despesa nele empenhada.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.