Questão nº 89
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 89)
No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue os itens subsequentes.
No regime contábil, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa em função do fato gerador.
Resposta comentada
No setor público, o regime contábil (patrimonial) reconhece a variação patrimonial aumentativa (ganho que aumenta o patrimônio líquido, ex.: um direito a receber que nasce) quando ocorre o fato gerador — ou seja, quando o evento econômico efetivamente acontece, independentemente de ter sido arrecadado ou pago. Já o regime orçamentário trabalha com a arrecadação (receita) e o empenho/liquidação/pagamento (despesa). São regimes diferentes, com momentos de reconhecimento diferentes.
- Correta: Certo. A variação patrimonial aumentativa é reconhecida pelo fato gerador (regime de competência), e não pela arrecadação — esta última pertence ao regime orçamentário.
Fica de olho: a banca costuma trocar "fato gerador" por "arrecadação" ou "empenho", criando itens como "a variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no momento da arrecadação" — isso estaria errado, pois arrecadação é marco do regime orçamentário, não do contábil.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.