Questão nº 74
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 74)
A conclusão do processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção de equipamentos em determinado órgão público ocorreu no mês de fevereiro, o empenho da despesa no mês de março, a entrega do serviço e a liquidação da despesa no mês de abril e o pagamento junto ao fornecedor no mês de maio.
Considerando a situação hipotética precedente e a realização da variação patrimonial e apuração do resultado patrimonial no setor público, julgue os itens que se seguem.
A realização da variação patrimonial diminutiva se dará concomitantemente com o empenho da despesa, no mês de março.
Resposta comentada
A variação patrimonial diminutiva (VPD — a "despesa" sob o enfoque patrimonial, que reduz o patrimônio líquido) só é reconhecida quando ocorre o fato gerador, ou seja, quando o serviço é efetivamente prestado/entregue. O empenho é apenas reserva orçamentária: não gera VPD, apenas compromete dotação.
- Correta: Errado. O item diz que a VPD ocorre "concomitantemente com o empenho da despesa, no mês de março" — mas o empenho é mero ato orçamentário e não realiza variação patrimonial. A VPD surge na entrega do serviço e liquidação, em abril.
Como ficaria certo: A realização da variação patrimonial diminutiva se dará concomitantemente com a entrega do serviço e a liquidação da despesa, no mês de abril.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.