Questão nº 73
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 73)
A conclusão do processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção de equipamentos em determinado órgão público ocorreu no mês de fevereiro, o empenho da despesa no mês de março, a entrega do serviço e a liquidação da despesa no mês de abril e o pagamento junto ao fornecedor no mês de maio.
Considerando a situação hipotética precedente e a realização da variação patrimonial e apuração do resultado patrimonial no setor público, julgue os itens que se seguem.
Como a transação não envolve nem a entrada e nem a saída de bens, a apuração do resultado patrimonial do exercício não será afetada.
Resposta comentada
A variação patrimonial é qualquer alteração nos elementos do patrimônio (bens, direitos e obrigações) e ela é reconhecida pelo regime de competência: no momento em que o fato gerador acontece, não importa quando se paga. Quando o serviço é prestado, surge uma obrigação (dívida) para o órgão, e isso já mexe no resultado patrimonial, mesmo sem entrar ou sair bem algum.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer que "não será afetada": a prestação do serviço gera uma VPD (variação patrimonial diminutiva) por competência, independentemente de haver ou não movimentação de bens.
Como ficaria certo: Como o serviço foi prestado e liquidado em abril, a VPD é reconhecida nesse mês por competência, afetando sim o resultado patrimonial do exercício, ainda que não haja entrada ou saída de bens.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.