Questão nº 127
Questão de Controle e Gestão Pública · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 127)
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens subsecutivos.
A participação popular no controle da administração pública manifesta-se, entre outras formas, por meio de ouvidorias, conselhos gestores e ações populares.
Resposta comentada
Participação popular no controle da administração pública é quando o cidadão comum — não só o servidor ou o político — ajuda a fiscalizar, avaliar e opinar sobre o que o governo faz. Isso acontece por vários canais: ouvidorias (canais de reclamação/elogio/sugestão), conselhos gestores (colegiados com representantes da sociedade que deliberam ou fiscalizam políticas) e ação popular (instrumento judicial que qualquer cidadão pode usar para anular ato lesivo ao patrimônio público).
- Correta: Certo. Ouvidorias, conselhos gestores e ação popular são, sim, formas legítimas e previstas de participação popular no controle da administração pública.
Fica de olho: a banca costuma tentar te derrubar trocando "ação popular" por "ação civil pública" (que é do Ministério Público, não do cidadão comum) ou dizendo que a participação se limita ao voto — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.