Questão nº 125
Questão de Controle e Gestão Pública · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 125)
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens subsecutivos.
Conselhos de gestão têm poder decisório vinculante sobre recursos, ao passo que as deliberações sobre orçamento participativo são meramente consultivas.
Resposta comentada
Conselhos de gestão são espaços de participação em que a sociedade debate e fiscaliza políticas públicas, mas não têm poder de vincular (obrigar) a Administração a decidir sobre recursos — suas decisões, em regra, têm caráter consultivo/deliberativo interno, não vinculante. Já o orçamento participativo é justamente um processo em que a população decide prioridades de investimento, com peso real na alocação de recursos.
- Correta: Errado. A afirmação inverte os conceitos: diz que os conselhos têm poder "vinculante sobre recursos" e que o orçamento participativo é "meramente consultivo" — exatamente o oposto do que caracteriza cada instituto.
Como ficaria certo: Os conselhos de gestão têm, em regra, caráter consultivo/deliberativo (não vinculante sobre recursos), enquanto o orçamento participativo é um processo em que a população efetivamente decide prioridades de alocação de recursos.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.