Questão nº 108
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 108)
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A dívida consolidada ou fundada corresponde ao total de obrigações assumidas por ente da Federação, para amortização em prazo superior a doze meses.
Resposta comentada
Dívida consolidada (ou fundada) é o conjunto das obrigações financeiras que um ente da Federação (União, estado, DF ou município) assume e que vão levar mais de 12 meses para serem pagas — ou seja, é a dívida de longo prazo, aquela que "atravessa" o ano seguinte. Se o prazo de amortização (pagamento) for de até 12 meses, não entra aqui: isso é dívida flutuante (curto prazo).
- Correta: Certo. O conceito legal de dívida consolidada é exatamente esse: obrigações assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.
Fica de olho: a banca costuma trocar o prazo — dizer "igual ou superior a doze meses" ou "superior a seis meses" — ou confundir com dívida flutuante (que é justamente a de prazo igual ou inferior a 12 meses). Guarde a régua: > 12 meses = consolidada/fundada; ≤ 12 meses = flutuante.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.