Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE STM 2025 (nº 88)

Agentes públicos são todas as pessoas que prestam algum tipo de serviço ao Estado, mas eles se dividem em várias categorias conforme o vínculo. Os particulares em colaboração com o Estado são aqueles que não são concursados nem ocupam cargo público, mas exercem uma função pública, como é o caso dos concessionários e permissionários de serviços públicos (empresas que ganham o direito de explorar rodovias, ônibus, etc.).

• Correta: Errado. O erro está em chamá-los de "agentes credenciados", pois na classificação tradicional do Direito Administrativo eles pertencem à categoria de particulares em colaboração com o Estado, sendo chamados especificamente de "delegados de função ou de serviço público", e não "credenciados" (termo que se refere a outras situações, como repórteres credenciados ou profissionais com credencial específica).

Como ficaria certo: Por representarem o Estado, os permissionários e concessionários de serviços públicos inserem-se na categoria dos particulares em colaboração com o Estado (ou delegados de serviço público).