Questão nº 38
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE STM 2025 (nº 38)
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue os próximos itens, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.
O vice-presidente da República e os ministros da Justiça e das Relações Exteriores integram o Conselho da República, órgão ao qual compete opinar acerca da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio.
Resposta comentada
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República, e seus membros natos incluem autoridades específicas, como o vice-presidente da República e os ministros de Estado da Justiça e da Defesa (e não das Relações Exteriores).
- Correta: Errado. O erro está no finalzinho do item, ao incluir o ministro das Relações Exteriores, quando o correto é o "ministro da Defesa".
Como ficaria certo: O vice-presidente da República e os ministros da Justiça e da Defesa integram o Conselho da República, órgão ao qual compete opinar acerca da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.