Questão nº 35
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE STM 2025 (nº 35)
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue os próximos itens, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.
Pertencem aos estados as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos municípios ou de terceiros.
Resposta comentada
As ilhas oceânicas e costeiras pertencem, em regra, à União, mas os estados e municípios também podem ter pedaços delas caso esses territórios já estejam formalmente integrados ao seu patrimônio ou de particulares, respeitadas as exceções constitucionais.
- Correta: Certo. O texto reproduz exatamente a regra da Constituição Federal que define que as áreas em ilhas oceânicas e costeiras pertencem aos estados apenas se já estiverem sob o domínio deles, ficando de fora as que pertencem à União, aos municípios ou a terceiros (particulares).
Fica de olho: A banca adora tentar confundir o aluno dizendo que todas as ilhas oceânicas e costeiras pertencem obrigatoriamente à União ou, no extremo oposto, que todas pertencem aos estados. Lembre-se sempre da divisão: a regra geral da União coexiste com a ressalva para o que já estiver sob o domínio dos estados, municípios ou terceiros.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.