Questão nº 33
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE STM 2025 (nº 33)
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, com a jurisprudência do STF.
A emenda constitucional que permitiu, nas hipóteses de manifestação cultural, práticas desportivas com animais, como a vaquejada, é considerada inconstitucional.
Resposta comentada
A Constituição protege as manifestações culturais, e o Supremo Tribunal Federal (STF) aceita que o Congresso edite emendas constitucionais para regulamentar e permitir práticas como a vaquejada, desde que haja proteção ao bem-estar dos animais.
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que a emenda é inconstitucional, pois a banca trocou o entendimento da jurisprudência ao dizer que a emenda que permitiu a vaquejada foi derrubada, quando na verdade ela foi considerada "constitucional".
Como ficaria certo: A emenda constitucional que permitiu, nas hipóteses de manifestação cultural, práticas desportivas com animais, como a vaquejada, é considerada constitucional.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.