Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE STM 2025 (nº 30)

A classificação de uma constituição quanto à forma diz respeito exclusivamente ao seu modo de expressão externa, dividindo-se em escrita (quando codificada em um documento solene) e não escrita (ou costumeira, baseada em tradições).

• Correta: Errado. O erro está em misturar o critério quanto à forma com o critério quanto à origem (ou modo de elaboração), já que a divisão entre promulgadas e outorgadas define se a constituição nasceu democrática ou autoritária, e não a sua forma. A banca tentou te confundir trocando o conceito exato ao afirmar que "quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas".

Como ficaria certo: Quanto à origem (ou modo de elaboração), as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quando são impostas pelo agente que detém poder político de fato.