Questão nº 18
Questão de Legislação Institucional · CEBRASPE STM 2025 (nº 18)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
Na hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriormente ocupado no serviço público federal se encontre provido, o servidor reconduzido deverá permanecer afastado, percebendo 50% da remuneração a que faria jus, até que ocorra a vacância do referido cargo.
Resposta comentada
A recondução é o direito que o servidor público estável tem de voltar ao seu cargo anterior caso não passe no estágio probatório do novo cargo ou se o cargo do qual foi retirado for declarado inconstitucional, mas isso só acontece se a vaga estiver livre ou ocupada por outro servidor sem estabilidade.
- Correta: Errado. O erro está em inventar que o servidor vai ficar afastado ganhando metade do salário, quando na verdade, se o cargo estiver ocupado, ele será aproveitado em outro cargo equivalente.
O trecho que torna o item errado é a invenção de que o servidor "deverá permanecer afastado, percebendo 50% da remuneração".
Como ficaria certo: Na hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriormente ocupado se encontre provido, o servidor será aproveitado em outro cargo.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.