Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 84)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como um elo entre o planejamento de longo prazo e o orçamento anual, estabelecendo regras, metas e prioridades para o governo gastar e arrecadar. O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem contar os juros da dívida, e a renúncia de receita é quando o governo abre mão de cobrar algum imposto para incentivar setores da economia (como isenções fiscais).

• Correta: Errado. O erro está no horizonte temporal: as metas de resultado primário da LDO são anuais (e não "bianuais"), e as estimativas de renúncia de receita devem abranger o exercício a referência mais os dois seguintes (três anos no total), mas o equívoco principal que derruba o item é inventar que a meta fiscal é de dois em dois anos.

Como ficaria certo: Além de prever metas anuais de resultado primário, a lei de diretrizes orçamentárias prevê as estimativas de renúncia de receita não apenas para o exercício a que se refere a lei orçamentária, mas também para os dois exercícios seguintes.