Questão nº 83
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 83)
A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue os itens a seguir.
A fase de controle orçamentário ocorre após a liquidação da despesa e corresponde a uma atividade desempenhada pelos órgãos encarregados da fiscalização externa, com base em critérios de legalidade e conformidade formal.
Resposta comentada
O controle orçamentário é o acompanhamento contínuo da execução do orçamento feito em várias fases da despesa (e não apenas no final), envolvendo tanto órgãos internos quanto externos para garantir que o dinheiro público seja bem utilizado.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que o controle ocorre apenas "após a liquidação da despesa" e que é uma atividade exclusiva da fiscalização externa, ignorando que o controle orçamentário acontece de forma contínua durante todo o processo da despesa (empenho, liquidação e pagamento) e inclui também o controle interno.
Como ficaria certo: A fase de controle orçamentário ocorre durante toda a execução da despesa e corresponde a uma atividade desempenhada tanto pelos órgãos encarregados da fiscalização interna quanto externa, com base em critérios de legalidade e conformidade formal.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.