Questão nº 74
Questão de Governança de TI · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 74)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: Análise de RedesGovernança de TI
Gabarito: Cver comentário ↓
Ainda à luz da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94, assinale a opção correta.
- AO termo de referência deve garantir, por meio de cláusulas vinculantes, que, após a assinatura do contrato e durante toda sua vigência, o gestor do contrato exerça vínculo de subordinação com funcionário da empresa prestadora de serviço, não sendo esse fato considerado intervenção da administração em sua gestão interna.
- BO termo de referência deverá ser assinado pela autoridade máxima da área de TIC, sendo obrigatória a definição precisa do objeto da contratação, vedadas especificações que limitem a competição, exigindo-se também que se assegure sua prorrogação por meio de cláusulas contratuais, as quais devem conter a indicação do prazo da prorrogação e da duração do contrato.
- CO contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação — sistemas de informação desenvolvidos para sustentar atividades como orçamento ou administração financeira comuns a todos os órgãos da administração que, a critério do Poder Executivo, necessitem de coordenação central — poderá ter vigência máxima de 15 anos. (alternativa correta)
- DO apoio técnico aos processos de gestão das soluções de TIC não pode ser objeto de contratação, salvo quando a contratada que provê a solução de TIC seja a mesma que mensura a fiscalização.
- EPara fins de prorrogação contratual, fica a critério do gestor do contrato, desde que neste previsto, realizar ou não pesquisa de preços que venha a compor a documentação e vise subsidiar a decisão da administração de renovar a contratação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No setor público, as contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) seguem regras rígidas da Instrução Normativa SGD/ME nº 94 para evitar irregularidades, como a subordinação ilegal de funcionários terceirizados e prazos contratuais excessivos sem justificativa.
- (A) Incorreta: A administração pública não pode exercer vínculo de subordinação com funcionários da empresa terceirizada, pois isso configura vínculo empregatício direto e terceirização ilícita.
- (B) Incorreta: A prorrogação contratual não é assegurada obrigatoriamente por cláusulas automáticas, dependendo sempre de vantajosidade e pesquisa de preços.
- (C) Correta: Esta é a exceção da regra geral de prazos: contratos para operação continuada de sistemas estruturantes (como orçamento e finanças) podem ter vigência máxima de 15 anos, conforme prevê expressamente a IN SGD/ME nº 94.
- (D) Incorreta: O apoio técnico aos processos de gestão de TIC pode ser contratado, desde que não envolva tomada de decisão gerencial que seja atribuição exclusiva de servidores públicos.
- (E) Incorreta: A realização de pesquisa de preços para a prorrogação contratual é obrigatória, e não fica a critério exclusivo do gestor do contrato.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Análise de Redes. Reproduzida para fins de estudo.