Questão nº 73
Questão de Governança de TI · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 73)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: Análise de RedesGovernança de TI
Gabarito: Ever comentário ↓
Assinale a opção correta com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94, que rege o processo de contratação de soluções de TIC.
- ANa contratação de infraestrutura de centro de dados, os órgãos que necessitem criar ou renovar infraestrutura de centro de dados deverão fazê-lo por meio da contratação de serviços on-premises, salvo nos casos de expansão de sua estrutura em cloud computing, em que poderão seguir a mesma arquitetura, exigindo-se, em quaisquer casos, a demonstração de viabilidade em estudo técnico preliminar da contratação.
- BPertencente à equipe de fiscalização do contrato, o fiscal requisitante do contrato é servidor representante das unidades desconcentradas de um órgão, devendo ser indicado pela autoridade competente da área administrativa para o acompanhamento da execução do contrato na esfera de negócio e na esfera funcional da solução de TIC.
- CNa contratação de licenciamento de software e serviços agregados, deve-se incluir cláusula que, direta ou indiretamente, exija a contratação conjugada de serviços de suporte técnico e de atualização de versões, quando não houver a necessidade de ambos.
- DDurante o monitoramento da execução do contrato, o fiscal técnico deve confeccionar, com base na avaliação da qualidade dos serviços realizados e na conformidade e aderência aos termos contratuais, com o apoio do fiscal requisitante do contrato, o termo de recebimento definitivo (TRD), que deverá ser assinado pelo fiscal administrativo.
- ENa contratação de solução de autenticação para serviços públicos digitais, é permitida a contratação de soluções de autenticação em aplicações destinadas a serviços públicos digitais, desde que prevista no PDTIC do órgão e observadas, em quaisquer circunstâncias, as normas publicadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Instrução Normativa SGD/ME nº 94 regulamenta as contratações de Soluções de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) no âmbito dos órgãos e entidades federais, estabelecendo regras para planejamento, seleção de fornecedores e gestão de contratos, visando garantir o uso eficiente dos recursos públicos.
- (A) Incorreta: A regra para centros de dados é a preferência por nuvem (cloud computing), e não por servidores locais (on-premises), exigindo justificativa expressa caso se adote modelo diferente.
- (B) Incorreta: O fiscal requisitante é o representante da área usuária da solução de TIC, responsável por acompanhar o contrato sob a ótica das necessidades de negócio, e não da área administrativa.
- (C) Incorreta: É vedado exigir a contratação conjugada de suporte técnico e atualização de versões quando não houver necessidade, justamente para evitar gastos desnecessários com serviços inúteis.
- (D) Incorreta: O termo de recebimento definitivo (TRD) envolve a atuação conjunta de diferentes papéis da fiscalização e da prepostos, mas a assinatura e validação final seguem fluxos específicos de atribuição administrativa previstos na norma.
- (E) Correta: A norma autoriza a contratação de soluções de autenticação para serviços públicos digitais desde que constem no PDTIC (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) e respeitem as diretrizes de segurança do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Análise de Redes. Reproduzida para fins de estudo.