Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 76)

Provisão é um passivo (obrigação presente) que existe de verdade, mas cujo valor exato ou data de pagamento ainda não se sabe com precisão — por isso se estima. É diferente de um passivo comum, em que valor e prazo já são conhecidos.

• (A) Correta: É exatamente o que caracteriza a provisão: existe a obrigação, mas há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso. Por isso ela é reconhecida por estimativa, e não por um valor fechado como um fornecedor a pagar.
• (B) Incorreta: Provisões são eventos incertos e não recorrentes por natureza (ex.: uma ação judicial provável). Não há "regularidade" — se fosse regular e previsível, seria um passivo comum, não provisão.
• (C) Incorreta: Provisão não é ajuste de valor contábil de outro item; é o reconhecimento de um novo passivo estimado. Ajuste é outra coisa (retificação de saldo).
• (D) Incorreta: É o oposto: a provisão tem baixa previsibilidade quanto a prazo/valor. Se fosse altamente previsível, não precisaria ser provisionada por estimativa.
• (E) Incorreta: O valor da provisão não depende de ser "pouco expressivo". Pode ser altíssimo (ex.: indenizações trabalhistas, ambientais). O critério é a incerteza, não o montante.

Distrator mais tentador — (D): a banca troca "incerteza" por "alta previsibilidade" para pegar quem decorou só a palavra "provisão" sem entender o conceito. A armadilha é parecer razoável ("se eu provisiono, é porque sei que vai acontecer"). Cuidado: saber que provavelmente vai acontecer ≠ saber o valor e o prazo. A provisão nasce justamente porque o quanto e o quando são incertos.