Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 71)

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da contabilidade que registra, controla e evidencia o patrimônio das entidades públicas — ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações do Estado. O objeto de qualquer contabilidade é sempre o patrimônio; no setor público, o patrimônio público.

• (A) Correta: O objeto da CASP é o patrimônio público — o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, sobre o qual se aplicam os princípios e normas contábeis.
• (B) Incorreta: O resultado orçamentário (diferença entre arrecadação e execução da despesa) é apenas uma das informações geradas pela CASP, não o seu objeto.
• (C) Incorreta: O registro contábil é o meio/instrumento pelo qual a contabilidade produz informações; não é o objeto dela.
• (D) Incorreta: O plano de contas é uma ferramenta técnica de padronização dos registros, não o objeto da contabilidade.
• (E) Incorreta: O orçamento público é objeto de estudo do Direito Financeiro e instrumento de planejamento; a CASP o utiliza como fonte de dados, mas seu objeto é o patrimônio.

Comentário sobre o distrator mais tentador (E): a banca explora a confusão entre objeto da contabilidade e instrumento de gestão pública. Como o orçamento é muito presente no dia a dia do setor público, o candidato tende a marcá-lo. A armadilha é justamente essa: o orçamento é fonte de informação para a CASP, mas o objeto permanece sendo o patrimônio público. Guarde a frase-chave: "Orçamento é meio; patrimônio é objeto."