Questão nº 50
Questão de Direito Penal · CEBRASPE SEEC/DF 2020 (nº 50)
CEBRASPE2020Auditor-Fiscal da Receita do Distrito FederalDireito Penal
À luz da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.
O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.
Resposta comentada
Há tipo penal específico nos crimes contra a fé pública (art. 293, I, do Código Penal).
Fonte: CEBRASPE SEEC/DF 2020 Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.