Questão nº 49
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SEEC/DF 2020 (nº 49)
CEBRASPE2020Auditor-Fiscal da Receita do Distrito FederalDireito Empresarial
A respeito das sociedades limitadas, julgue os itens a seguir.
A sociedade limitada poderá reduzir o capital se houver perdas irreparáveis, após a integralização do capital social original, ou se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade.
Resposta comentada
O art. 1.082 do Código Civil e seus incisos disciplinam que “pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato: I – depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis; II – se excessivo em relação ao objeto da sociedade.”.
Fonte: CEBRASPE SEEC/DF 2020 Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.