Questão nº 48
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SEEC/DF 2020 (nº 48)
A respeito das sociedades limitadas, julgue os itens a seguir.
Em atenção ao princípio da estabilidade ou da variabilidade condicionada do capital social, ressalvado o disposto em lei especial, só pode ser aumentado o capital social após a integralização das quotas sociais inicialmente subscritas.
Resposta comentada
O princípio da estabilidade ou da variabilidade condicionada do capital social refere-se ao fato de o capital social apenas poder ser alterado quando obedecidas determinadas condições. Ainda, conforme o art. 1.081 do Código Civil “ressalvado o disposto em lei especial, integralizadas as quotas, pode ser o capital aumentado, com a correspondente modificação do contrato”.
Fonte: CEBRASPE SEEC/DF 2020 Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.