Questão nº 36
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE SEEC/DF 2020 (nº 36)
CEBRASPE2020Auditor-Fiscal da Receita do Distrito FederalDireito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.
Resposta comentada
O item está incorreto, pois as cláusulas pétreas são as limitações materiais de alteração da Constituição Federal de 1988 (núcleo intangível da Carta Magna, previsto no art. 60, § 4.º).
Fonte: CEBRASPE SEEC/DF 2020 Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.