Questão nº 148
Questão de Legislação Tributária · CEBRASPE SEEC/DF 2020 (nº 148)
CEBRASPE2020Auditor-Fiscal da Receita do Distrito FederalLegislação Tributária
A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.
Deverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em caso de pagamento espontâneo fora dos prazos regulamentares.
Resposta comentada
Deverá incidir, sim, a correção monetária, nos termos do art. 6.º da Lei federal n.º 7.431/1985.
Fonte: CEBRASPE SEEC/DF 2020 Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.