Questão nº 118
Questão de Direito Financeiro · CEBRASPE SEEC/DF 2020 (nº 118)
CEBRASPE2020Auditor-Fiscal da Receita do Distrito FederalDireito Financeiro
Julgue os próximos itens, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.
Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita do exercício financeiro em que tiver se dado o fato gerador.
Resposta comentada
Segundo o art. 39 da Lei n.º 4.320/1964, os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita do exercício em que tiverem sido arrecadados, e não como receita daquele em que tiver ocorrido o fato gerador.
Fonte: CEBRASPE SEEC/DF 2020 Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.