Questão de Auditoria Interna · CEBRASPE SEBRAE PSE 1 2025 (nº 40)

Ato lesivo à administração pública é a conduta que prejudica o interesse público, a lisura dos processos e a livre concorrência — por exemplo, fraudar ou atrapalhar uma licitação (procedimento em que o poder público escolhe a melhor proposta entre empresas concorrentes).

• (A) Incorreta: a norma proíbe usar pessoa física ou jurídica como intermediária para dissimular interesses ilegítimos; "tolher" (impedir) isso não é ato lesivo — é justamente o que a integridade quer.
• (B) Incorreta: favorecer investigação de agentes públicos é conduta desejável, não lesiva; ato lesivo seria dificultar a fiscalização.
• (C) Incorreta: impossibilitar vantagem indevida a agente público é o objetivo da norma, não uma violação; o ato lesivo é obter ou tentar obter essa vantagem.
• (D) Correta: frustrar o caráter competitivo de processo licitatório é ato lesivo clássico, pois quebra a competição justa entre concorrentes e lesa a administração pública — exatamente o que o Manual tipifica.

Distrator mais tentador — (A): a banca troca o verbo. O texto legal fala em utilizar intermediário para dissimular interesses ilegítimos (conduta proibida). A alternativa escreve "tolher a utilização", invertendo o sentido: transforma uma proibição em uma vedação à própria proteção. Pegadinha clássica de inversão semântica (proibir × permitir, dificultar × favorecer, obter × impossibilitar). Sempre releia o verbo antes de marcar.