Questão nº 119
Questão de Genética Forense · CEBRASPE PF 2025 (nº 119)
Julgue os itens seguintes, em relação a bancos de dados de perfis genéticos.
De acordo com o Decreto n.º 7.950/2013, a competência para realizar auditorias periódicas nos bancos de perfis genéticos pode ser delegada aos laboratórios integrantes da RIBPG, desde que respeitados os requisitos técnicos definidos em regulamento próprio.
Resposta comentada
O Decreto n.º 7.950/2013 cria a RIBPG (Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos) e define que a auditoria dos bancos é feita por órgão externo e independente, justamente para garantir imparcialidade — não pode ser feita por quem alimenta o banco.
- Correta: Errado. O decreto não permite "delegar" a auditoria aos próprios laboratórios da RIBPG; a fiscalização é atribuição de órgão externo, e não dos laboratórios auditados.
Como ficaria certo: De acordo com o Decreto n.º 7.950/2013, a competência para realizar auditorias periódicas nos bancos de perfis genéticos é de órgão externo e independente, não podendo ser delegada aos laboratórios integrantes da RIBPG.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Genética Forense. Reproduzida para fins de estudo.