Questão nº 93
Questão de Contábil-Financeira · CEBRASPE PF 2025 (nº 93)
Considerando a Resolução CMN n.º 4.963/2021, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, julgue os seguintes itens.
É vedada a aplicação dos recursos dos RPPS em empréstimos de qualquer natureza, inclusive nos consignados.
Resposta comentada
O conceito central é que a Resolução CMN nº 4.963/2021 não proíbe todos os empréstimos, mas apenas aqueles que não se encaixam nas exceções legais expressamente permitidas. A regra geral é a vedação, mas a própria norma abre brechas para operações específicas, como o empréstimo consignado, que é autorizado sob condições rígidas.
- Correta: Errado. A resolução veda o empréstimo a "qualquer natureza", mas ela própria permite exceções, como o consignado, desde que respeitadas as regras de limite e garantia.
O erro está na palavra "qualquer" e na inclusão de "inclusive nos consignados", pois a norma, na verdade, autoriza o empréstimo consignado (com desconto em folha) como uma das poucas exceções à vedação geral, desde que limitado a um percentual da remuneração e com taxas de mercado.
Como ficaria certo: É vedada a aplicação dos recursos dos RPPS em empréstimos de qualquer natureza, exceto nos consignados, que seguem regras específicas de limite e garantia.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Contábil-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.