Questão nº 51
Questão de Contábil-Financeira · CEBRASPE PF 2025 (nº 51)
Julgue os itens que se seguem, relativos à contabilidade geral no Brasil.
Em razão da adoção dos pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o Conselho Federal de Contabilidade optou pela revogação da Resolução n.º 750/1993, relativa aos princípios contábeis, para a área pública, o que não implicou a extinção desses princípios.
Resposta comentada
Conceito-chave: Os Princípios de Contabilidade são premissas basilares que orientam a produção da informação contábil. No Brasil, eles foram consolidados na Resolução CFC nº 750/1993, mas, com a convergência às normas internacionais (CPCs), o CFC revogou essa resolução para o setor privado e, depois, também para o setor público. Revogar a resolução não significa extinguir os princípios; eles continuam existindo como fundamentos, apenas deixam de estar listados em um documento único e passam a estar implícitos nas normas específicas (CPCs e NBCs).
- Correta: Certo. A banca afirma que a revogação da Resolução 750/1993 para a área pública não extinguiu os princípios — e isso é verdade, pois eles permanecem como base conceitual, agora diluídos nas novas normas (como a NBC TSP Estrutura Conceitual).
Fica de olho: A pegadinha clássica é inverter a relação: dizer que a revogação da resolução extinguiu os princípios ou que eles foram substituídos por outros. A banca também adora trocar o alcance: afirmar que a revogação valeu só para o setor privado (quando valeu para ambos, em momentos distintos) ou que os princípios foram criados pelo CPC (na verdade, o CPC emite pronunciamentos; quem revoga/edita resoluções é o CFC).
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Contábil-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.