Questão nº 89
Questão de Contábil-Financeira · CEBRASPE PF 2025 (nº 89)
Em relação a aspectos relacionados à análise de movimentações bancárias no contexto pericial-contábil, identificação de padrões e prevenção de ilícitos financeiros, julgue os seguintes itens.
O fato de uma pessoa movimentar valores superiores à sua renda declarada configura sonegação fiscal.
Resposta comentada
O conceito-chave aqui é a diferença entre indício e prova (ou ilícito consumado). Na perícia contábil, detectar que alguém movimenta mais dinheiro do que declara de renda é apenas um indício de irregularidade — um sinal de alerta que obriga a investigar a origem desse dinheiro. Esse valor extra pode ser fruto de renda não declarada (sonegação), mas também pode ser de origem lícita e isenta (ex.: doação, herança, empréstimo, resgate de aplicação antiga, venda de um bem). Sonegação fiscal exige a intenção de ocultar renda tributável, o que não se presume apenas pelo volume movimentado.
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que a movimentação superior à renda declarada "configura" (ou seja, já é, por si só) sonegação fiscal, quando na verdade isso é apenas um indício que exige investigação da origem dos recursos.
Como ficaria certo: "O fato de uma pessoa movimentar valores superiores à sua renda declarada constitui indício de possível sonegação fiscal, sujeito a investigação sobre a origem dos recursos."
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Contábil-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.