Questão nº 86
Questão de Contábil-Financeira · CEBRASPE PF 2025 (nº 86)
Em relação a aspectos relacionados à análise de movimentações bancárias no contexto pericial-contábil, identificação de padrões e prevenção de ilícitos financeiros, julgue os seguintes itens.
Movimentações bancárias que excedam a renda declarada indicam, por si só, evasão fiscal.
Resposta comentada
O conceito central é que indício é diferente de prova: na perícia contábil, uma movimentação incompatível com a renda apenas sinaliza a necessidade de investigar a origem dos recursos, pois existem diversas causas legítimas (herança, doação, venda de imóvel, empréstimo, erro de lançamento) que explicam a diferença. A evasão fiscal (crime de sonegação) exige a comprovação de dolo (intenção de fugir do Fisco) e de que o valor excedente é, de fato, renda tributável não declarada — o que não se presume automaticamente.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que a incompatibilidade indica "por si só" o crime, pois isso ignora a necessidade de análise da origem dos recursos e a possibilidade de justificativas lícitas para o excesso.
Como ficaria certo: Movimentações bancárias que excedem a renda declarada constituem indício de possível evasão fiscal, exigindo investigação da origem dos recursos para confirmação.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Contábil-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.