Questão de Contábil-Financeira · CEBRASPE PF 2025 (nº 74)

A regra das perícias no CPP tem uma hierarquia: primeiro o perito oficial (que é concursado, como os peritos criminais da polícia). Só se ele não existir naquela comarca é que o juiz nomeia duas pessoas idoadas. A pegadinha está em misturar os requisitos: a lei exige que o perito oficial tenha diploma de curso superior (em qualquer área, dependendo do cargo), mas para os substitutos (as duas pessoas idôneas) a exigência é que sejam formados em nível superior, porém não necessariamente na área específica do exame — isso é uma exigência que a lei não faz, pois o que se exige é apenas "preferencialmente" na área, e não obrigatoriamente.

• Correta: Errado. O item erra ao impor que as duas pessoas idôneas "deverão portar diploma de curso superior na área específica do exame", quando o CPP exige apenas diploma de nível superior (sem especificar a área) e o compromisso de bem desempenhar o encargo.

Como ficaria certo: As perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, na sua falta, por duas pessoas idôneas, que deverão portar diploma de curso superior (sem exigência de área específica) e prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.