Questão nº 73
Questão de Contábil-Financeira · CEBRASPE PF 2025 (nº 73)
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue os itens a seguir.
Configura o crime de evasão de divisas a remessa de valores ao exterior por meio da operação conhecida como dólar-cabo, caracterizada pela entrega de quantia em moeda estrangeira fora do território nacional, mediante compensação com pagamento equivalente, realizado no Brasil e em moeda nacional.
Resposta comentada
Evasão de divisas é tirar dinheiro do Brasil para o exterior sem passar pelos canais oficiais (Bancos e Banco Central), ou seja, esconder do governo a saída de moeda estrangeira. O dólar-cabo é exatamente isso: você paga em reais no Brasil para um "doleiro", e ele te entrega dólares em outro país, sem registro algum.
- Correta: Certo. A operação dólar-cabo é uma forma clássica de evasão de divisas, pois a remessa de valores ao exterior ocorre sem o controle cambial legal, mesmo que o pagamento seja compensado em moeda nacional no Brasil.
Fica de olho: A banca tenta inverter o raciocínio dizendo que "não há crime porque o dinheiro saiu em espécie e foi compensado em reais" — mas a lei pune justamente a saída não autorizada de valores, independentemente da forma de pagamento ou compensação.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Contábil-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.