Questão nº 66
Questão de Contábil-Financeira · CEBRASPE PF 2025 (nº 66)
Julgue os itens a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Independentemente do montante de seus rendimentos tributáveis, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, desde que comprove a despesa e a indicação de sua espécie.
Resposta comentada
O conceito-chave é que o desconto simplificado é uma alternativa automática à dedução legal (despesas com saúde, educação etc.), e não uma escolha livre que exige comprovação. Ele substitui todas as deduções por um abatimento fixo de 20% sobre a base de cálculo, limitado a um teto anual — e só vale para quem não vai usar as deduções detalhadas.
- Correta: Errado. O erro está em dizer que o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado "independentemente do montante" de seus rendimentos, pois existe um limite de rendimentos para usar essa opção (atualmente, quem recebeu acima de certo valor anual não pode), e também porque o desconto simplificado não exige comprovação de despesa — ele é automático, sem necessidade de indicar a espécie do gasto.
Como ficaria certo: O contribuinte pode optar pelo desconto simplificado desde que seus rendimentos tributáveis não ultrapassem o limite legal, e nesse caso não precisa comprovar despesa alguma, pois o abatimento é fixo e substitui todas as deduções.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Contábil-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.