Questão nº 67
Questão de Contábil-Financeira · CEBRASPE PF 2025 (nº 67)
Julgue os itens a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Segundo o entendimento do STJ, o contribuinte terá direito a concessão ou manutenção de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria em razão de cardiopatia grave desde que demonstre a contemporaneidade dos sintomas da doença.
Resposta comentada
A isenção do IR para aposentados com doenças graves (como cardiopatia) exige que a doença seja comprovada por laudo médico oficial, mas a lei não exige que o contribuinte prove que os sintomas são atuais (contemporâneos). A doença é tratada como uma condição permanente, e não como um estado momentâneo de sintomas.
- Correta: Errado. O erro está em exigir a "contemporaneidade dos sintomas", pois a lei e o STJ exigem apenas a comprovação da existência da doença por laudo, e não que os sintomas estejam ativos no momento do pedido.
Como ficaria certo: O contribuinte terá direito à isenção do IR sobre aposentadoria por cardiopatia grave desde que comprove a doença por laudo médico oficial, independentemente da contemporaneidade dos sintomas.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Contábil-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.