Questão nº 41
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE PF 2025 (nº 41)
A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados
e convenções, julgue os itens a seguir.
As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas
presas, em observância ao princípio da igualdade, vedam
qualquer tratamento diferenciado entre reclusos com
deficiência e os demais.
Resposta comentada
O princípio da igualdade não significa tratar todos exatamente da mesma forma, mas sim tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades. No contexto prisional, isso permite (e até exige) adaptações razoáveis para pessoas com deficiência, como rampas, materiais em braile ou atendimento especializado, para que elas tenham acesso aos mesmos direitos em condições de igualdade real.
- Correta: Errado. A vedação absoluta de "qualquer tratamento diferenciado" contraria o próprio princípio da igualdade material, que exige medidas específicas para compensar a deficiência, e não um tratamento idêntico e padronizado.
Como ficaria certo: As regras mínimas da ONU vedam discriminação injusta entre reclusos, mas permitem e exigem adaptações razoáveis para garantir que reclusos com deficiência tenham acesso aos mesmos direitos em condições de igualdade.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Conhecimentos Comuns (Perito Criminal Federal). Reproduzida para fins de estudo.