Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PF 2025 (nº 24)

Inexigibilidade de licitação é a contratação direta quando não há competição possível (ex.: fornecedor exclusivo, artista renomado). Mesmo nesses casos, a Administração Pública precisa comprovar que o preço pago é compatível com o mercado, para evitar superfaturamento. Justificar o preço não é um detalhe burocrático, é uma obrigação legal que protege o dinheiro público.

• Correta: Errado. A justificativa do preço é obrigatória (e não "opcional") em toda contratação direta, inclusive na inexigibilidade.

O item erra ao usar a palavra "opcional", pois a lei exige que a Administração demonstre que o valor contratado é compatível com o praticado pelo mercado.

Como ficaria certo: Nos casos de contratação direta por inexigibilidade de licitação, a justificativa do preço a ser contratado é obrigatória.