Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PF 2025 (nº 22)

Descentralização administrativa é quando o Estado transfere a execução de um serviço público para outra pessoa (física ou jurídica), que pode ser um particular ou uma entidade criada para isso. A desconcentração, por outro lado, é apenas a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica (ex.: ministérios e secretarias). No caso da delegação a um particular, a transferência se dá por contrato (como concessão ou permissão) ou por ato unilateral (como autorização), mas o que importa é que o Estado mantém a titularidade do serviço.

• Correta: Certo. A frase descreve exatamente a descentralização por colaboração (ou delegação), em que o particular executa o serviço público via contrato administrativo (ex.: concessão de rodovia), sem que o Estado perca a titularidade.

Fica de olho: A banca adora inverter os termos: se disser que a descentralização ocorre dentro da mesma estrutura (ex.: "quando a União cria um ministério"), isso é desconcentração, não descentralização — e aí o item vira errado. Outra pegadinha clássica é afirmar que a descentralização transfere a titularidade do serviço ao particular, o que é falso (só a execução é transferida).