Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PF 2025 (nº 21)

Autarquia é uma "empresa do governo" criada por lei para prestar um serviço público com mais liberdade que uma repartição comum, mas ainda sob controle do Estado. Ela tem patrimônio próprio (bens), receita própria (dinheiro que arrecada) e autonomia (pode se administrar sem pedir autorização a cada passo), mas não busca lucro e não é uma empresa privada.

• Correta: Certo. A definição bate exatamente com o conceito legal: criação por lei específica, personalidade jurídica própria, patrimônio e receita próprios, e autonomia administrativa e financeira — tudo isso caracteriza a descentralização administrativa.

Fica de olho: A banca adora trocar "autonomia" por "autarquia" ou dizer que autarquia tem "autonomia política" (poder de criar leis) — isso é errado, pois autarquia só tem autonomia administrativa e financeira, nunca política. Outra pegadinha comum: afirmar que autarquia é criada por decreto ou por autorização — tem que ser lei específica mesmo.