Questão nº 18
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE PCMG TPAG 2025 (nº 18)
CEBRASPE2025Técnico-Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais (TPAG) - Auxiliar de PeríciaDireitos Humanos
Gabarito: Bver comentário ↓
Os direitos humanos
- Asurgiram no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), inexistindo qualquer norma protetiva a eles antes desse marco histórico.
- Bcaracterizam-se pela universalidade, indivisibilidade e historicidade, sendo reconhecidos a todas as pessoas. (alternativa correta)
- Cconfundem-se com os direitos fundamentais, sendo sua aplicação restrita ao plano internacional.
- Dsão prerrogativas concedidas exclusivamente pelo Estado, por isso este pode restringi-los livremente conforme a sua conveniência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os direitos humanos são um conjunto de garantias e liberdades que protegem a dignidade de toda pessoa, independentemente de onde ela esteja. Eles não são criados pelo Estado, mas sim reconhecidos por ele, e evoluem ao longo da história (por isso são históricos), valem para todos (universais) e não podem ser separados ou hierarquizados (indivisíveis).
- (A) Incorreta: A Constituição de 1988 é um marco importantíssimo no Brasil, mas não foi o "marco zero": a Declaração Universal de 1948, tratados internacionais e até constituições anteriores (como a de 1934) já traziam proteções a direitos humanos. A pegadinha aqui é a palavra "inexistindo", que é radical demais e falsa.
- (B) Correta: É o gabarito porque define com precisão as três características essenciais dos direitos humanos: são universais (valem para todos, sem distinção), indivisíveis (os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais formam um conjunto inseparável) e históricos (são conquistas construídas ao longo do tempo, não são imutáveis nem eternos).
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é a palavra "confundem-se". Embora os direitos humanos (plano internacional) e os direitos fundamentais (plano interno, na Constituição) tenham o mesmo espírito de proteção, eles não são a mesma coisa: os direitos fundamentais são aqueles positivados na Constituição de um país, enquanto os direitos humanos são os reconhecidos em tratados e declarações internacionais. Além disso, a aplicação dos direitos humanos não é "restrita" ao plano internacional; eles também irradiam efeitos dentro dos Estados.
- (D) Incorreta: A pegadinha está em "concedidas exclusivamente pelo Estado" e "restringi-los livremente". Os direitos humanos são inerentes à pessoa humana (não são uma "doação" do Estado) e, embora o Estado possa regulamentá-los em situações excepcionais (como estado de sítio), essa restrição nunca é "livre": deve seguir regras constitucionais e tratados, respeitando o núcleo essencial desses direitos.
Fonte: CEBRASPE PCMG TPAG 2025 Técnico-Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais (TPAG) - Auxiliar de Perícia. Reproduzida para fins de estudo.