Questão nº 17
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE PCMG TPAG 2025 (nº 17)
CEBRASPE2025Técnico-Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais (TPAG) - Auxiliar de PeríciaDireitos Humanos
Gabarito: Dver comentário ↓
Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.
- AA existência dos direitos humanos é resultado da atuação autônoma dos Estados, sem relação direta com revoluções ou reivindicações populares.
- BO reconhecimento dos direitos humanos ocorreu de maneira simultânea e positivada em todos os países europeus a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
- CA existência de direitos humanos somente pôde ser reconhecida após sua positivação em tratados internacionais, inexistindo proteção à dignidade humana antes do século XX.
- DA afirmação histórica dos direitos humanos decorre de um processo contínuo e cumulativo, no qual esses direitos foram sendo reconhecidos gradativamente, em resposta às lutas sociais e transformações políticas ao longo do tempo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: Direitos humanos não nasceram prontos nem foram “dados” por alguém; eles são conquistas históricas, construídas aos poucos, através de revoluções, lutas sociais e mudanças políticas (como a Revolução Francesa, as lutas abolicionistas, as guerras mundiais etc.). Cada geração de direitos (civis, políticos, sociais, etc.) foi sendo somada à anterior, num processo contínuo e cumulativo — não um evento único ou uma concessão espontânea dos Estados.
- (A) Incorreta: A história mostra o oposto: os direitos humanos surgiram justamente de revoluções e reivindicações populares (ex.: Revolução Francesa, lutas operárias), não da “atuação autônoma” dos Estados.
- (B) Incorreta: A Declaração Universal de 1948 é um marco, mas não foi uma positivação simultânea em todos os países europeus; cada país teve seu próprio processo histórico, e muitos direitos já existiam antes em constituições nacionais (ex.: Declaração de 1789 na França).
- (C) Incorreta: A dignidade humana já era protegida antes do século XX (ex.: direitos naturais, documentos como a Magna Carta de 1215, o Bill of Rights inglês de 1689); a positivação em tratados é um reforço, não o início da proteção.
- (D) Correta: É exatamente o conceito de afirmação histórica: os direitos humanos são fruto de um processo gradual, contínuo e cumulativo, reconhecidos em resposta a lutas sociais e transformações políticas — cada conquista se soma às anteriores, sem ruptura total.
Fonte: CEBRASPE PCMG TPAG 2025 Técnico-Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais (TPAG) - Auxiliar de Perícia. Reproduzida para fins de estudo.