Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE PCMG TPAG 2025 (nº 16)

O Pacto de São José da Costa Rica (também chamado de Convenção Americana sobre Direitos Humanos) é um tratado internacional que protege os direitos civis e políticos das pessoas nos países das Américas. Ele funciona como uma "constituição" regional garantindo a dignidade humana, e não trata de temas específicos como meio ambiente, tecnologia ou povos indígenas.

• (A) Incorreta: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não está no Pacto de São José; ele é tratado em outros documentos, como o Protocolo de San Salvador (que cuida de direitos sociais) e constituições nacionais.
• (B) Incorreta: Os direitos dos povos indígenas não são assegurados expressamente no Pacto; eles são protegidos por convenções próprias, como a Convenção 169 da OIT, e não pelo texto principal de São José.
• (C) Incorreta: O acesso às novas tecnologias é um tema atual e relevante, mas não consta no Pacto de 1969, que foi criado antes da era digital e foca em liberdades clássicas (vida, liberdade, devido processo legal).
• (D) Correta: O objetivo central do Pacto é exatamente assegurar o reconhecimento e a proteção dos direitos essenciais da pessoa humana, como vida, liberdade, igualdade perante a lei e garantias judiciais, criando obrigações para os Estados signatários.

Armadilha da banca: A pegadinha está na letra B, pois muitos alunos confundem o Pacto de São José com a Convenção 169 da OIT ou com a Declaração da ONU sobre Povos Indígenas. A banca sabe que o candidato pode "forçar" uma associação indevida, mas o Pacto é genérico (protege todos os seres humanos) e não traz capítulo específico para indígenas. Fique atento: quando a questão falar em "direitos essenciais da pessoa humana" de forma ampla, a resposta quase sempre será o Pacto de São José.