Questão de Segurança e Saúde no Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 2 (nº 58)

Conceito-chave: A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) é um grupo formado por representantes do empregador e dos empregados que atua dentro da empresa para prevenir acidentes, doenças ocupacionais e situações de assédio, protegendo a saúde e a segurança de quem trabalha. Ela é regulamentada pela NR 5 (Norma Regulamentadora nº 5) do Ministério do Trabalho e Emprego.

• (A) Incorreta: Não basta apenas o item I estar certo; os itens II e III também estão corretos, então essa alternativa é incompleta.
• (B) Incorreta: O item II está certo, mas os itens I e III também estão, logo essa alternativa é parcial e, portanto, errada.
• (C) Incorreta: Os itens I e III estão certos, mas o item II também está correto, então a alternativa fica incompleta.
• (D) Incorreta: Os itens II e III estão certos, porém o item I também está correto, o que torna essa alternativa parcial e errada.
• (E) Correta: É o gabarito porque todos os três itens estão certos: (I) a constituição da CIPA é obrigatória conforme a NR 5; (II) cabe à CIPA participar do desenvolvimento e implementação de programas de saúde no trabalho; e (III) a CIPA pode requisitar informações sobre segurança e saúde, inclusive as CAT (Comunicações de Acidente de Trabalho), respeitando o sigilo médico e os dados pessoais.

Comentário do distrator mais tentador (letra C): A armadilha aqui é o aluno lembrar bem dos itens I e III (que são os mais "óbvios" e cobrados) e esquecer ou duvidar do item II. Muita gente pensa que "programas de saúde" seriam atribuição exclusiva do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) ou do RH, e não da CIPA. Mas a NR 5 é clara: a CIPA participa (não executa sozinha) do desenvolvimento e implementação de programas de saúde no trabalho. A banca explora exatamente essa confusão de atribuições para induzir o candidato a marcar a letra C.