Questão nº 34
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 2 (nº 34)
Quanto ao papel do direito do trabalho na dinâmica do mercado de trabalho, assinale a opção correta.
- AOs direitos trabalhistas e os direitos sociais cumprem um papel essencial à reprodução do modo de produção capitalista, na medida em que expressam qual parcela do valor da força de trabalho será arcado pelo próprio Estado. (alternativa correta)
- BO direito do trabalho é um complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam qualquer relação de trabalho, não alcançando os institutos, as regras e os princípios jurídicos concernentes às relações coletivas.
- CNa periferia do sistema capitalista, surgiu um mercado de trabalho profundamente homogêneo, com desigualdades que se entrecruzam em diversos níveis.
- DO impacto da política de valorização do salário mínimo não reflete nas negociações coletivas do mercado de trabalho.
- EA partir de 2002, o reajuste anual do salário mínimo adotou como critério a recomposição das perdas inflacionárias do período mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) como referência de aumento real.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Direito do Trabalho não existe num vácuo: ele regula como o valor da força de trabalho (o quanto se paga pelo trabalho humano) é repartido entre capital, Estado e trabalhador. Entender isso é a chave da questão.
- (A) Correta: É o gabarito porque traduz a função estrutural do Direito do Trabalho no capitalismo: ao fixar pisos, jornadas, encargos e benefícios, ele define quanto do custo de reprodução da força de trabalho é assumido pelo Estado (via políticas sociais, previdência, assistência) e quanto fica com o empregador — garantindo a continuidade do próprio modo de produção.
- (B) Incorreta: O Direito do Trabalho regula relações individuais E coletivas (sindicatos, convenções, greve); dizer que não alcança o coletivo é erro clássico.
- (C) Incorreta: Na periferia do capitalismo o mercado de trabalho é heterogêneo (formal, informal, precário, desemprego), não "profundamente homogêneo".
- (D) Incorreta: A valorização do salário mínimo repercute sim nas negociações coletivas, pois serve de piso e referência para reajustes e cláusulas econômicas.
- (E) Incorreta: O critério de inflação + PIB para ganho real do salário mínimo foi adotado a partir de 2004/2005 (política de valorização), não "a partir de 2002".
Distrator mais tentador — letra E: a banca mistura uma política real (valorização do salário mínimo com inflação + PIB) com uma data errada (2002 em vez de 2004/2005). É a armadilha do "quase certo": o aluno reconhece a fórmula e marca sem conferir o marco temporal. Sempre desconfie de alternativa que acerta o conteúdo mas erra data, número ou sujeito.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 2 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.