Questão nº 33
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 2 (nº 33)
CEBRASPE2025Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)Direito do Trabalho
Gabarito: Dver comentário ↓
No que se refere a inspeção, sindicato, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, selecione a opção correta.
- AA Justiça do Trabalho tem um papel secundário na resolução de conflitos resultantes das relações de trabalho, pois não tem competência para interpretar e aplicar a legislação trabalhista.
- BO Ministério Público do Trabalho atua com poder de polícia administrativa, enquanto a auditoria-fiscal do trabalho, por sua vez, atua como órgão de defesa da ordem jurídica trabalhista.
- CA inspeção do trabalho é uma atividade secundária para que a conformidade e o cumprimento com as normas trabalhistas sejam garantidos.
- DOs sindicatos desempenham um papel crucial na fiscalização do trabalho, pois frequentemente atuam como elo entre os trabalhadores e a fiscalização, atuando em colaboração com os auditores fiscais do trabalho. (alternativa correta)
- EA inspeção do trabalho tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores, não sendo este o objetivo do Ministério Público do Trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A fiscalização do trabalho é o conjunto de órgãos e mecanismos que garantem que as normas trabalhistas sejam cumpridas. Ela não é feita só pelo auditor-fiscal do trabalho (servidor público que autua empresas), mas também envolve sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho, cada um com função própria.
- (A) Incorreta: A Justiça do Trabalho tem papel central na resolução de conflitos trabalhistas e é justamente competente para interpretar e aplicar a legislação trabalhista.
- (B) Incorreta: Quem tem poder de polícia administrativa é a auditoria-fiscal do trabalho, não o MPT; o MPT atua como órgão de defesa da ordem jurídica e dos interesses coletivos.
- (C) Incorreta: A inspeção do trabalho é atividade essencial (não secundária) para garantir conformidade e cumprimento das normas trabalhistas.
- (D) Correta: Os sindicatos são elo entre trabalhadores e fiscalização, colaborando com os auditores fiscais do trabalho na denúncia e no acompanhamento de irregularidades — exatamente o que o gabarito aponta.
- (E) Incorreta: A inspeção busca assegurar o cumprimento das normas e proteger direitos dos trabalhadores, e o MPT também tem esse objetivo (defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais), ainda que por vias próprias.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 2 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.