Questão nº 35
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 2 (nº 35)
Quanto à Organização Internacional do Trabalho e ao processo de elaboração e aprovação das convenções internacionais, assinale a opção correta.
- AO desenvolvimento de novas convenções começa com a identificação de questões imergentes no mundo do trabalho.
- BConferência internacional do trabalho pode aprovar convenções, mas não tem prerrogativas de aprovar recomendações e resoluções.
- CO desenvolvimento de novas convenções começa com a identificação de questões emergentes no mundo do trabalho. (alternativa correta)
- DPara que uma convenção seja aprovada, é necessária a maioria simples dos membros presentes na conferência, que inclui representantes de governos, empregadores e trabalhadores.
- EA comissão de peritos em aplicação de normas internacionais, da OIT, é composta por dez juristas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) é a agência da ONU que cria normas internacionais do trabalho — principalmente convenções (tratados que, se ratificados, obrigam o país) e recomendações (orientações sem força vinculante). O ponto-chave aqui é o ponto de partida desse processo: ele nasce da identificação de questões emergentes no mundo do trabalho (novas realidades como trabalho em plataformas, teletrabalho, violência no trabalho etc.).
- (A) Incorreta: Escreve "imergentes" em vez de "emergentes" — troca sutil que muda o sentido (imergir = afundar; emergir = surgir). É a pegadinha clássica de erro ortográfico/semântico.
- (B) Incorreta: A Conferência Internacional do Trabalho (CIT) aprova convenções, recomendações e resoluções — ela tem, sim, essa prerrogativa tripartite.
- (C) Correta: É o gabarito: o processo de elaboração de novas convenções começa pela identificação de questões emergentes no mundo do trabalho, que depois são discutidas e aprovadas pela CIT.
- (D) Incorreta: A aprovação de convenção exige maioria de 2/3 dos votos presentes (quórum qualificado), não maioria simples, ainda que a composição seja tripartite (governos, empregadores e trabalhadores).
- (E) Incorreta: A Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações é composta por juristas independentes nomeados pelo Conselho de Administração, sem número fixo de "dez" previsto assim — o "dez" é invenção da banca.
Dica para não cair de novo: desconfie de alternativas que trocam uma letra (emergente/imergente) ou inventam números exatos ("dez juristas", "maioria simples"). A OIT trabalha com maioria de 2/3 e com questões emergentes — guarde essas duas palavras-chave.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 2 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.