Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 2 (nº 13)

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um valor que o empregador deposita mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador, funcionando como uma poupança forçada para protegê-lo em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de casa etc. Quem tem a obrigação legal de fazer esse depósito é o patrão, não o empregado.

• (A) Incorreta: Não é só celetista de tempo indeterminado; trabalhador temporário, aprendiz, intermitente, doméstico e até avulso também são beneficiários do FGTS.
• (B) Incorreta: Entidades filantrópicas são sim obrigadas a recolher o FGTS dos seus empregados; filantropia gera benefícios fiscais, não dispensa desse depósito.
• (C) Incorreta: A administração do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal (agente operador), não pelo Banco do Brasil.
• (D) Incorreta: O Conselho Curador é tripartite: representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo — não é só de trabalhadores.
• (E) Correta: O gabarito está aqui porque a obrigação de recolher o FGTS é do empregador, que deposita mensalmente o valor em conta vinculada em nome do empregado. É o empregador quem sofre as penalidades (multa, juros, correção) se não recolher — por isso a banca cobra exatamente essa responsabilidade.