Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 33)

A improbidade administrativa que viola princípios da administração pública (como legalidade, impessoalidade, moralidade) exige apenas que o agente pratique o ato com dolo — ou seja, vontade consciente de descumprir o dever —, sendo dispensável a intenção de obter vantagem indevida para si ou para outro. O proveito indevido é elemento típico de outras modalidades (como enriquecimento ilícito), mas não desta.

• Correta: Certo. Basta o dolo de violar princípios; a finalidade de lucro próprio ou alheio não é indispensável.

Fica de olho: a banca costuma trocar a palavra "dispensável" por "indispensável" (como fez aqui) ou inverter dizendo que "exige-se comprovada vantagem patrimonial" — se aparecer essa exigência para atos contra princípios, o item estará errado.