Questão nº 32
Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 32)
Julgue os próximos itens, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992.
O agente público que recebe vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando comete ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Resposta comentada
O conceito-chave é a tipologia do ato de improbidade: cada conduta se encaixa em uma categoria própria. Receber vantagem econômica para tolerar contrabando é corrupção passiva — o agente "vende" sua omissão —, o que configura improbidade que atenta contra os princípios da Administração, e não a que causa prejuízo ao erário.
- Correta: Errado. O item troca a categoria: a conduta de "recebe vantagem econômica para tolerar" é improbidade por violação de princípios (corrupção), não por dano ao erário — este exige efetivo prejuízo financeiro aos cofres públicos, que não é o núcleo da conduta descrita.
Como ficaria certo: O agente público que recebe vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Conhecimentos Comuns (Técnico Ministerial). Reproduzida para fins de estudo.