Questão nº 27
Questão de Legislação Aplicada ao Ministério Público · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 27)
Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE.
Caso um servidor do MPCE faleça em atividade ou durante a aposentadoria, sua família terá direito ao recebimento de auxílio-funeral, correspondente a um mês de vencimentos ou proventos percebidos na data do óbito do servidor.
Resposta comentada
O auxílio-funeral é um valor pago à família do servidor que morre — tanto se ele falece em atividade (ainda trabalhando) quanto aposentado. O valor corresponde a um mês dos vencimentos (salário de quem trabalha) ou proventos (aposentadoria) que ele recebia na data do óbito.
- Correta: Certo. A lei garante o auxílio-funeral à família nas duas hipóteses (falecimento em atividade ou na aposentadoria), no valor de um mês de vencimentos/proventos percebidos na data do óbito.
Fica de olho: A banca costuma trocar o valor (ex.: "dois meses", "três meses" ou "metade dos vencimentos") ou restringir o direito a apenas uma das situações (ex.: só se faleceu em atividade, negando ao aposentado). Também pode trocar o beneficiário ("qualquer pessoa" em vez de família) — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Conhecimentos Comuns (Técnico Ministerial). Reproduzida para fins de estudo.